A Prefeitura Municipal de Antonio Cardoso , por meio da Secretaria de Serviços Públicos, lançou o projeto “Pista Livre”, iniciativa que visa garantir a segurança nas estradas do município, alinhada ao decreto n° 70, de 13 de janeiro de 2025. A ação tem como foco a apreensão e controle de animais soltos em vias públicas e logradouros, evitando acidentes e promovendo a conscientização da população sobre os riscos dessa prática.
De acordo com o decreto, animais encontrados soltos serão recolhidos e só poderão ser liberados mediante o pagamento de multa e despesas relacionadas à manutenção e eventuais danos causados. O objetivo é educar os proprietários e evitar a reincidência, aumentando a segurança para motoristas, Motociclistas e pedestres.
Valores das Multas | O decreto estipula as seguintes taxas para a liberação dos animais:
- Bovinos: R$ 100,00
- Equinos: R$ 80,00
- Caprinos: R$ 50,00
- Suínos: R$ 20,00
Em casos de reincidência, o valor da multa será cobrado em dobro, além das despesas de manutenção e outros custos, conforme estabelecido no Código Tributário Municipal.
O projeto “Pista Livre” é uma resposta à crescente preocupação com acidentes causados por animais soltos, oferecendo uma solução preventiva e educativa. Segundo a Secretaria de Serviços Públicos, além da apreensão, haverá ações de orientação para a população sobre a importância de manter os animais em locais adequados.
A Prefeitura reforça que a colaboração da comunidade é essencial para o sucesso do projeto e para a promoção de uma cidade mais segura para todos.
